SUSPENSÃO DA PORTARIA QUE CONSIDERAVA DISCRIMINATÓRIA A EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE VACINAÇÃO
Na data de hoje, 12/11/2021, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu cautelar para suspender alguns dispositivos da portaria 620 do Ministério do Trabalho e Previdência, publicada em 01/11/2021, que proíbe empregadores de demitir funcionários que não estão vacinados contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A portaria 620, em […]
